A estratégia “Produzir, Conservar e Incluir” (PCI), apresentada por Mato Grosso na Conferência do Clima, prevê uma meta de restauração florestal de 2,9 milhões de hectares, fortalecendo assim a implantação do Código florestal apoiada em modelos de negócio que financiem a regeneração, o plantio e o monitoramento das áreas restauradas. Partindo deste contexto, diversas organizações da sociedade civil parceiras da PCI e o governo do estado discutiram entre os dias 19 e 20 de abril em Cuiabá as lições aprendidas e gargalos que as ações e experiências existentes fornecem para ampliar a escala dos esforços e fazer com que a meta apresentada seja alcançada. 6e4q4q
Entre as inciativas de chão apresentadas três foram realizadas na região do Portal da Amazônia, norte de Mato Grosso. José Alesando Rodrigues, coordenador do projeto Olhos D’água da Amazônia, falou sobre a recuperação de áreas degradadas no município de Alta Floresta, norte de MT. A ação teve início em 2010, depois que o município sofreu uma forte falta de água por conta da seca que atingiu a bacia Mariana, responsável pelo abastecimento. Entre os resultados apresentados por Rodrigues está o isolamento e início de restauração e regeneração natural de mais de 5 mil hectares de APP e a implantação de 80 hectares de sistemas agroflorestais. O projeto foi além das ações no chão e, a partir da realidade local, catalisou outras ações na região ao sensibilizar produtores e a população para a questão ambiental.
Eduardo Florence, coordenador regional da Iniciativa Pecuária Integrada do Instituto Centro de Vida (ICV), descreveu as intervenções feitas desde 2012 em fazendas de pecuária na região de Alta Floresta através do Programa Novo Campo. O Programa objetiva melhorar o desempenho econômico, social e ambiental das propriedades. A situação encontrada era de pastagens com baixa ou sem regeneração de espécies arbustivo-arbóreas. As experiências testadas pelo ICV ensinaram à organização a importância e o sucesso de aliar a adequação ambiental à adequaçãoagrícola e produtiva. Outra ação na região foi demonstrada por Vinicius Arantes, do Instituto Ouro Verde (IOV). A instituição foca seu trabalho no apoio à agricultura familiar e com o projeto Sementes do Portal objetiva recuperar 1.600 hectares em cinco anos em oito municípios do Portal da Amazônia. Um dos desafios enfrentados pelo IOV é o controle de gramíneas nas áreas de recuperação, dificuldade relatada também por outras das iniciativas de chão.
Entre as discussões rumo a restauração dos 2,9 milhões de hectares está a definição, por parte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, de indicadores e valores de referência de avaliação de sucesso da restauração até um novo encontro com as instituições parceiras da PCI no final de maio. Na reunião também será pensada uma plataforma de compartilhamento e disponibilização de informações (principalmente espaciais) e, para orientar o esforço inicial, a identificação de áreas prioritárias para restauração.
Produzir, Conservar e Incluir
A proposta Produzir, Conservar e Incluir (PCI) reúne o Governo Estadual e organizações não-governamentais e foi apresentada por Mato Grosso na Conferência do Clima, COP 21, em dezembro de 2015 e busca aliar produção, conservação florestal e inclusão socioeconômica da agricultura familiar e populações tradicionais.
No eixo produzir, a estratégia prevê a substituição de seis milhões de hectares de pastagens de baixo rendimento por cultivos de alta produtividade. O objetivo neste primeiro eixo também é alcançar seis milhões de hectares de florestas nativas sob manejo sustentável.
No segundo eixo, conservar, a estratégia é manter 60% de cobertura de vegetação nativa e ao mesmo tempo reduzir o desmatamento em 90% no bioma amazônico. A meta também prevê o fim do desmatamento ilegal até 2020, a compensação de um milhão de hectares de áreas íveis de desmatamento legal e a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL).
No eixo inclusão, a estratégia do Estado é ampliar o atendimento de assistência técnica e extensão rural da agricultura familiar de 30% para 100% das famílias até 2030, bem como aumentar a participação deste setor no mercado interno de 20% para 70% neste mesmo período.
No dia 4 de abril foi publicado o Decreto nº 480, que cria o Comitê de Inteligência para o Combate ao Desmatamento, a Exploração e a Degradação Florestal Ilegal (Codi-MT), objetivando garantir o cumprimento das metas da PCI. Em 31 de maço o Governo do Estado publicou o Decreto nº 468, que institui o Comitê Estadual da PCI. O Comitê foi criado para implementar e acompanhar o cumprimento das metas anunciadas.
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