Desafio mato-grossense: tirar a agricultura familiar da invisibilidade 406f65

07 jun 2016

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Desafio mato-grossense: tirar a agricultura familiar da invisibilidade 406f65

Autor: Assessoria de comunicação 1z1t1a

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“O desafio hoje é implementar principalmente o “Incluir” da estratégia governamental Produzir, Conservar e Incluir (PCI), anunciada pelo governo mato-grossense como compromisso na Conferência das Partes da Convenção-Quadro (COP21) das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que tem como uma das metas tirar da invisibilidade 100 mil agricultores familiares. Aí está nossa segurança alimentar. Os municípios do Norte do Estado já estão preparados para esta tarefa”, avalia Irene Duarte, coordenadora da Iniciativa de Municípios Sustentáveis do Instituto Centro de Vida (ICV). Ela fez a afirmação a uma plateia formada por prefeitos, representantes de sindicatos e produtores rurais, no último sábado (04/06), no 2º Encontro do Agronegócio Regional, em Paranaíta, Mato Grosso.

A PCI foi anunciada pelo atual governador Pedro Taques como uma ação para enfrentar o desmatamento e combater aos Gases de Efeito Estufa (GEEs), na conferência realizada em Paris, no final do ano ado. O compromisso é de alcançar o desmatamento zero ilegal até o ano de 2020. A estratégia também está dentro do protocolo de intenções de desenvolvimento sustentável do Mato Grosso, assinado em maio deste ano, pelo governo e parceiros, como a Iniciativa para o Comércio Sustentável (IDH), que reúne mais de 500 empresas internacionais e organizações da sociedade civil.

Irene Duarte faz uma retrospectiva de políticas públicas já em vigor, neste sentido, e lembra que o fortalecimento da cadeia socioprodutiva dos pequenos produtores rurais, está contemplado no Programa Mato-Grossense de Municípios Sustentáveis (PMS), que já tem a adesão de cerca de 53 municípios no estado. “Essa iniciativa já está em andamento e pode ser um instrumento de implementação da PCI ”, avalia.

Mais um aspecto favorável, segundo ela, se refere à regulamentação do atual Código Florestal. “Os municípios da região Norte do estado já têm aproximadamente 70% de CAR inseridos na base da Sema-MT. E precisa avançar na titulação dos assentamentos. Precisamos titular o Projeto de Assentamento São Pedro e Japuranã, aqui na nossa região. E, para o processo avançar, não há antagonismo em se iniciar um diálogo construtivo entre o grande e pequeno produtor ”, destacando que a regularização fundiária é um mecanismo essencial neste processo de inclusão.

Daniel Latorraca, superintendente do Instituto Mato-Grossense de Economia Aplicada (Imea), durante sua apresentação sobre estratégias para o crescimento da agropecuária regional, expôs que hoje há uma curva ascendente da agricultura familiar, com destaque para a produção de 94 milhões de litros de leite e 5 milhões de peixes na região, além do espaço da horticultura.

Para o engenheiro agrônomo e especialista em Agricultura Familiar, Neurilan Fraga, atual presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), ainda existe uma segregação da agricultura familiar na pauta da agricultura empresarial e o Estado precisa estabelecer uma agenda de trabalho mais contínua com este propósito. “O pequeno produtor que vive do leite, do que planta, como café, pupunha e frutas, não tem políticas públicas fortes proporcionais aos que os maiores têm de benefício”, considera. Neurilan cita a importância de se estabelecer o PMS, do qual é um dos apoiadores e formuladores junto com o apoio técnico do ICV.

“A nossa reivindicação é de mais espaço para diálogo e de incentivos aos pequenos”, diz José Domingos Nunes, mais conhecido por Biro Biro, que é presidente da Câmara de Paranaíta e presidente da Associação dos Produtores Rurais D. Pedro II, do PA São Pedro. “Hoje produzimos mais leite, mas ainda temos um grande potencial de ampliar a piscicultura. Alguns agricultores começaram a estruturar tanques e produzir peixes por conta própria, mas não estão conseguindo vender, o mesmo acontece com apicultores”. Segundo ele, hoje o município tem um pouco mais de 800 famílias de assentados, divididos entre o PA São Pedro e o Floresta Azul, que carecem de mais apoio técnico.

No âmbito federal, com a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a agenda da agricultura familiar ou a ser uma secretaria especial subordinada à Casa Civil recentemente. Com a mudança, ainda há uma interrogação por parte do segmento como serão atendidas suas agendas e ficará o desenvolvimento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Produzir, Conservar e Incluir

A estratégia PCI inclui um pacote de medidas para zerar o desmatamento ilegal no estado até 2020, prevendo a redução de 90% da taxa geral no bioma amazônico e 95% no cerrado. Na produção, o estado pretende substituir seis milhões de hectares de pastagens com baixo rendimento em áreas de alta produtividade, compostas por três milhões de hectares de plantio de grãos, 2,5 milhões de pecuária e 500 mil de floresta plantada. Para conservação, os principais pontos incluem, além da meta de reduzir o desmatamento, manter os 60% de vegetação nativa existente hoje no estado e recuperar dois milhões de hectares de áreas de preservação permanente (APPs). A parte de inclusão traz pontos ligados ao aumento, de 20% para 80%, da participação da agricultura familiar no mercado interno de alimentos, com a regularização fundiária em 70% dos lotes, com aumento do o ao crédito.

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