Fonte: Núcleo de Geotecnologias do ICV 4n4n4t
Por ICV
Uma das classes de uso do solo nos imóveis rurais a serem declaradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) são as áreas de uso consolidado. Essa definição, dada pelo Código Florestal vigente desde 2012, se refere às áreas no interior dos imóveis rurais com ocupação antrópica anterior a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris.
Segundo Vinícius Silgueiro, coordenador do Núcleo de Geotecnologias do ICV e do mapeamento realizado, desde a implementação do CAR, um dos desafios para a elaboração e análise dos cadastros tem sido a identificação das áreas de uso consolidado. Isso porque existe uma variedade de formas de uso e ocupação do solo e, juntamente com a necessidade de interpretá-lo em uma data específica, torna-se tarefa difícil sua representação.
Buscando contribuir com a análise dos cadastros em Mato Grosso, o Instituto Centro de Vida (ICV) produziu uma base cartográfica contínua das áreas de uso consolidado em escala de 1:25.000 para todo o estado. O trabalho foi realizado ao longo de um ano, no qual especialistas em interpretação de imagens de satélite revisaram e editaram bases cartográficas municipais, especialmente sobre imagens do satélite SPOT-5, de 2,5 metros de resolução espacial e de ano base 2008. O referencial metodológico adotado está baseado na Nota Técnica 001/2017, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), sobre a interpretação de imagens de satélite para definição das áreas consolidadas.
Após sua elaboração, o mapeamento ou por processo de validação pela própria SEMA e hoje vem sendo utilizado como base de referência no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR), tanto para retificação e elaboração, quanto para análise e validação dos cadastros.
Com a análise e validação do CAR, essas áreas poderão estar sujeitas a medidas de recomposição ou compensação para fins de regularização ambiental, porém com regras distintas às aplicáveis em áreas não consolidadas, ou seja, aquelas desmatadas após 22 de julho de 2008.
De acordo com análises realizadas pelo ICV sobre o mapeamento produzido, as áreas de uso consolidado em Mato Grosso somam um total de 29,3 milhões de hectares, o que representa em torno de 32% da área do estado. Em sua distribuição nos imóveis rurais, os imóveis privados com tamanho acima de 15 módulos fiscais, respondem por 49% do total das áreas de uso consolidado. As áreas de uso consolidado correspondem a aproximadamente 96% do total de áreas já desmatadas em Mato Grosso. Hoje essas áreas são ocupadas predominantemente por pastagem (61%) e agricultura anual (28%).
“Com a validação do CAR, parte dessas áreas deverão ser recuperadas, como as localizadas em áreas de preservação permanente (APP) e reserva legal (RL). Mas o mapeamento já indica para um potencial grande de melhor utilização dessas áreas, confirmando os estudos que indicam não ser necessário desmatar novas áreas para aumentar a produção agropecuária em Mato Grosso”, aponta Silgueiro.
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