O programa Incentivos Econômicos para a Conservação busca garantir o cumprimento da legislação ambiental, promover o uso de práticas sustentáveis e torná-las economicamente benéficas aos produtores rurais. Na segunda reportagem da série sobre os programas e núcleos do Instituto Centro de Vida (ICV), que completou 29 anos na terça-feira (14), mostraremos como esse trabalho é levado adiante. i3k14
O ponto de partida, de acordo com Paula Bernasconi, gestora ambiental e coordenadora do programa, é o entendimento de que entre os principais empecilhos para a conservação ambiental está a falta de forças e estímulos econômicos, sejam de políticas públicas ou de relações comerciais, que promovam o uso sustentável de recursos.
“É fundamental reconhecer isso e tentar redirecionar as tomadas de decisão no campo para a conservação. Trabalhamos para que o produtor rural, ao optar por um processo produtivo mais sustentável, seja reconhecido e recompensado por isso”, explica ela.
Atualmente, o programa de Incentivos Econômicos trabalha em três eixos: políticas públicas, engajamento privado e arranjos territoriais.
Dentro do primeiro, o desenvolvimento do REDD+ no estado de Mato Grosso, que foi concretizado através da chegada de recursos pelo REM, se destaca como uma uma das principais conquistas dos últimos anos fruto de anos de trabalho em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente (Sema).
O REDD+ é um mecanismo internacional criado para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por resultados na redução de emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal.
O estado foi um dos primeiros do Brasil a ter uma legislação voltada ao mecanismo e foi o segundo a integrar o Programa Global REDD Early Movers (REM) (REDD para Pioneiros, na sigla em inglês) com o aporte de 17 milhões de euros do governo alemão e 23 milhões de libras do Reino Unido.
“Foi um contrato reconhecendo a redução do desmatamento no estado e aportando recursos em um momento crucial de crise e com o desmatamento em alta”, diz Paula.
Em conjunto com a equipe do programa de Direitos Socioambientais, o programa apoiou na construção liderada pela Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT) do Subprograma Territórios Indígenas do REM com capacitação e apoio técnico sobre mudanças climáticas e carbono, adaptando conteúdos em cartilhas e palestras para essas populações.
“As populações vulneráveis, como as indígenas, são prioritárias para serem beneficiárias desses recursos. Nesse processo, eles também puderam se fortalecer institucionalmente e participar mais ativamente das discussões sobre políticas públicas ambientais do estado”, conta a gestora.
Em parceria com o programa de Negócios Sociais do ICV, uma das metas do programa é também aprofundar junto aos órgãos governamentais a discussão acerca de incentivos fiscais e creditícios às cadeias de produtos da agricultura familiar e sociobiodiversidade, que são pouco contempladas por incentivos públicos em comparação aos benefícios concedidos a grandes produtores que integram cadeias de commodities como soja e pecuária extensiva.
Integração entre público, privado e sociedade civil
O ICV é sócio-fundador do Instituto PCI (Produzir, Conservar e Incluir), que estabelece metas para o desenvolvimento sustentável na área rural do estado. Através dele colabora para cumprir a missão da instituição: construir soluções coletivas para o uso sustentável da terra e dos recursos naturais, envolvendo sociedade civil, órgãos públicos e setor privado.
A iniciativa realiza periodicamente o monitoramento do cumprimento das metas estabelecidas. “Temos esse cuidado com a transparência sobre os resultados para conseguirmos melhorar o direcionamento das ações na prática”, diz.
Em todos os projetos, o programa conta com o e do programa Transparência Ambiental do ICV. Paula explica que, pela limitação de recursos tanto privados quanto públicos, o o aos dados é essencial para orientar o direcionamento dos incentivos para conservação. “Para isso, precisamos de transparência de informações.”
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