O repúdio ao processo acelerado de tramitação de medidas provisórias (MPs) e projetos de lei (PLs), que provocam maior vulnerabilidade da conservação ambiental e de direitos de populações tradicionais e indígenas em território nacional, além da flexibilização da legislação de licenciamento ambiental e retrocesso na regularização fundiária, já mobiliza mais de 140 organizações não governamentais e movimentos no país. A iniciativa ganhou o nome de #Resista! e tem recebido adesões gradativas nas últimas semanas. o5kg
A medida mais recente, que está sendo combatida pelo grupo, é a votação realizada ontem (23/05), no Senado, da MP 756/2016 (que sofreu mudanças no Congresso e se transformou no PLV 4/2017) e 758/2016, que diminuíram em 486 mil hectares, a Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim (cerca de 40% do total) e mais de 101 mil hectares do Parque Nacional de Jamanxim, no oeste do Pará, além de aprovar alterações em unidade de conservação de Santa Catarina.
A vasta área amazônica, que foi reduzida, dará espaço especialmente a obras da ferrovia Ferrogrão (EF-170), paralela à BR-163 (que deverá escoar a produção de grãos desde Sinop, Mato Grosso até o porto de Miritituba, no Pará). Depois de as MPs serem aprovadas pela Câmara dos Deputados, no dia 16, e agora, pelo Senado, seguem para sanção do presidente Michel Temer, em meio à atual crise política.
Com as mudanças, a maior parte do território na região de Jamanxim não terá mais proteção integral e ará à categoria de Área de Proteção Ambiental (APA), que é uma unidade de conservação que permite ocupação humana e mais interferências em seu uso, como o extrativismo. A preocupação de ambientalistas é que estas mudanças abrem precedentes para a redução de mais UCs em favor de grandes obras (hidrelétricas, de mineração e viárias) e para ampliação do agronegócio na Amazônia. O cenário potencial em curso, nesta situação, é de aumento de desmatamento na região.
O Instituto Centro de Vida (ICV) e o Observatório do Clima, do qual o ICV também faz parte, integram esta mobilização.
Confira a carta #Resista (atualização até 17/05).
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