Mauro Pires, consultor do PMS 2v362x
Pela primeira vez na história de Mato Grosso, representantes dos órgãos fundiários do Estado e da União estão reunidos, no âmbito do Programa Mato-grossense de Municípios Sustentáveis (PMS), para construir uma proposta de financiamento a ser apresentada ao Fundo Amazônia com o objetivo de desenvolver o Plano de Regularização Fundiária do estado.
Mauro Pires, consultor do PMS, explica que a segurança jurídica para os pequenos produtores e assentados de Mato Grosso será o principal ganho na aplicação deste Plano, cuja proposta está em fase final de elaboração para, então, ser apresentada ao Fundo Amazônia. Em entrevista, ele explica os principais pontos desse processo.
– Qual o conteúdo do projeto que está sendo elaborado?
Esse projeto que estamos elaborando para ser apresentado ao Fundo Amazônia é focado na resolução dos problemas fundiários de Mato Grosso, mais especificamente nos municípios do bioma Amazônia, foco da atuação desse fundo de financiamento.
– Que instituições estão participando da construção do projeto?
Sob a liderança do Gabinete de Desenvolvimento Regional, chefiado pelo Eduardo Moura, conseguimos juntar todos os órgãos fundiários que atuam no estado do Mato Grosso. Por exemplo, temos o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a Secretaria de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários, o Incra, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a Vara Agrária e a Corregedoria Geral, ambos do Tribunal de Justiça, representantes dos municípios, como a AMM, e a sociedade civil. Trata-se de um arranjo inovador, pois pela primeira vez está-se conseguindo alinhar entendimentos para a ação coordenada. Isso é muito importante porque os desafios da questão fundiária exigem o empenho e integração de todos.
– Quais os principais gargalos da regularização fundiária em Mato Grosso?
Recentemente, o professor Bastiann Reydon, da Unicamp, apresentou um relatório sobre a questão fundiária no estado, a partir de uma cooperação com o Instituto Centro de Vida (ICV). Nesse estudo, bem como noutros levantamentos, ficam evidenciados os diversos gargalos. Há casos de títulos válidos, porém deslocados. Há também os chamados “títulos voadores”, que não assentam sobre uma determinada terra e ficam “voando”. Há também ocupações de terras públicas de forma irregular. Essa ocupação é, por vezes, de forma mansa e pacífica e, portanto, de boa-fé, mas há também casos de apropriação de terra pública de forma ilegal, grilagem mesmo. Há ainda sede de municípios, vilas e distritos que não estão regularizados e, por isso, o município não pode cobrar sequer os impostos territoriais, o que prejudica as finanças desse ente federativo que é o mais penalizado na divisão dos recursos públicos. Temos ainda casos de assentamentos irregulares. O agricultor familiar, quando ocupa irregularmente uma área, não pode obter financiamento dando a terra como garantia. Enfim, são vários os problemas fundiários que interferem no desenvolvimento econômico, social e ambiental dos municípios.
– A resolução desses gargalos precisa estar detalhada na proposta? Que tipo de atividades estão sendo incluídas?
Bem, estamos construindo a proposta ainda, mas o anseio dos órgãos e das entidades é de que o projeto seja “estruturante”, ou seja, que ajude o Estado a superar os conflitos e a promover a segurança jurídica para as atividades econômicas e sociais. Há ações, por exemplo, para apoiar o trabalho do Intermat, o trabalho do Incra e do programa Terra Legal. Essas ações am pelo levantamento fundiário, pela digitalização do acervo de documentos, pela medição das glebas e cadastramento dos ocupantes. Ao fim do projeto, queremos que Mato Grosso tenha uma base fundiária unificada, conhecida e transparente.
Representantes dos órgãos fundiários do Estado e da União estão reunidos, no âmbito do PMS, para construir a proposta
– Qual a meta que o projeto vislumbra?
Queremos reduzir os conflitos de terra, trazendo segurança jurídica, valorização da agricultura familiar e diminuição dos desmatamentos ilegais nos municípios do Mato Grosso.
– Em que etapa está a elaboração da proposta?
Já fizemos algumas oficinas para discutir a matriz lógica do projeto, que contém objetivos, indicadores, atividades, impacto e custo. Acredito que nas próximas semanas já consigamos afinar o texto e submeter o projeto ao Fundo Amazônia. Gostaria de ressaltar que o trabalho conjunto tem sido o principal motivador desse processo. Encontramos aqui no Mato Grosso um ambiente de trabalho em que fica claro que a integração entre distintas esferas de governo e sociedade dá bons resultados. Estamos animados!
O Fundo Amazônia
O Fundo Amazônia é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, que também se incumbe da captação de recursos, da contratação e do monitoramento dos projetos e ações apoiados. Voltado para ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no Bioma Amazônia, o Fundo apoia projetos nas áreas de regularização fundiária, gestão de florestas públicas e áreas protegidas, controle, monitoramento e fiscalização ambiental, manejo florestal sustentável, recuperação de áreas desmatadas, dentre outros.
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